25 de dezembro de 2011

Novas leis podem mexer com o bolso dos consumidores em 2012

A partir de janeiro de 2012, dez novas regras podem mexer com o bolso da população. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Entre estas novas regras estão os planos de saúde, cigarros e placas refletoras.
Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos médicos como exames, cirurgias e consultas, que terão cobertura obrigatória a partir de janeiro do ano que vem, de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS). Outra mudança criada pela ANS é a cobertura, por um período, a demitidos e a aposentados, a partir de fevereiro. Os planos alertam que as mudanças nas regram podem provocar reajustes.
Já o cigarro sofrerá aumento gradativo nos próximos quatro anos. A carga tributária faz parte de um decreto da presidente Dilma Rousseff, que decidiu aumentar por este período o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) do tabaco. A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. O governo anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros – R$ 3 em 2012, chegando a R$ 4,50 em 2015.
Outra regra mexerá com o bolso do consumidor. É resolução estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatório o uso de placas refletivas, nos emplacamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o objetivo é aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos.
As micro e pequenas empresas, compras no exterior e caminhões com agentes redutores de poluição são segmentos que também sofrerão reajustes no ano que vem. (De Agência)
(Blog Carlos Britto)

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