23 de julho de 2012

Contas da Prefeitura de Araripina são bloqueadas pela justiça

A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou o bloqueio de todas as contas da Prefeitura de Araripina. A decisão liminar, do juiz da 2ª vara, João Ricardo da Silva Neto, foi proferida em uma ação cautelar proposta pela promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo com o objetivo de resguardar o patrimônio público. Agora qualquer pagamento só poderá ser efetuado com autorização judicial. A promotora assegurou que não haverá prejuízo ao pagamento dos servidores e de fornecedores.
Investigações do MPPE e de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram, entre 19 de junho e 3 de julho, vários pagamentos “na boca do caixa” realizados pelo município com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mas o TCE havia recomendado o fim da prática. Dia 19, quando iniciaram esses tipos de pagamentos, foi quando o prefeito Lula Sampaio retornou ao cargo – ele havia sido afastado no início do ano por decisão da Justiça justamente por este tipo de prática. (Fonte: MPPE)

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