O
governador Eduardo Campos encaminhou à Assembleia Legislativa
(Alepe), segunda-feira (27), Projeto de Lei que cria o Chapéu de Palha
Emergencial da Estiagem. Com a aprovação do projeto, cerca de 200 mil
famílias em 112 municípios do estado receberão um ajuda financeira de R$
280 para cobrir as perdas financeiras provocadas pela seca mais severa
dos últimos 40 anos.
A parcela extra será concedida aos
agricultores que já recebem auxilio financeiro do Garantia-Safra (R$680)
ou do Bolsa Estiagem (R$ 400). O valor de R$ 280 será pago em quatro
parcelas de R$ 70, a partir de outubro deste ano, através de um cartão
magnético especifico do programa.
Para garantir a parcela extra aos
agricultores familiares, o governo investirá cerca de R$ 60 milhões em
recursos do cofre do Estado. O complemento financeiro vai beneficiar os
agricultores de municípios que tiveram situação de emergência ou
calamidade pública decretados pelo governo federal. A decisão de
conceder o complemento financeiro levou em consideração o prolongamento
dos efeitos da estiagem no Agreste e Sertão Pernambucano, que tornaram
necessário ampliar o valor e período de duração do auxilio financeiro.
Serão contemplados com o Chapéu de Palha
da Estiagem as famílias que tenham aderido ao Garantia-Safra entre 2011
e 2012, recebam até dois salários mínimos, estejam no Cadastro Único
para Programas Sociais do governo federal e tenham declaração de aptidão
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf-DAP). As informações são da Secretaria de Imprensa do governo do
estado. (Carlos Britto)
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