A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta
segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), as novas regras do
chamado “telefone social” para as famílias de baixa renda.
No serviço chamado Acesso Individual
Classe Especial (AICE), famílias de baixa renda poderão pagar, em média,
R$ 13,31 (com tributos já incluídos), pós-pago, pela assinatura de
telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais
para fixo. Para o excedente, os usuários poderão comprar créditos
pré-pagos.
Conforme a Anatel, a medida vai
beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de
beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o
Bolsa Família, que terão direito ao novo Aice. De acordo com a
resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em
apenas 7 dias. As companhias terão 4 meses para se adaptar à nova regra
nas casas onde não existe nenhuma linha instalada. (De Agência) (Carlos Britto)
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