Terminou
sem acordo a audiência de conciliação proposta pelo presidente do
Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, no processo que
pede a intervenção estadual em Araripina (PE) requerida pelo Ministério
Público de Pernambuco (MPPE). A audiência foi realizada nesta
quarta-feira (22), no gabinete da Presidência do TJPE e contou com as
presenças da subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos do MPPE, Milta
Maria Sá, o prefeito afastado do município, Lula Sampaio, acompanhado
de seus advogados, e juízes auxiliares do presidente do TJPE.
Sem acordo, o processo foi enviado para a
distribuição, para sorteio de um relator, que deve dar prosseguimento à
ação com abertura de prazo para apresentação da defesa do prefeito. O
relator sorteado no início da tarde foi o desembargador Adalberto Melo.
Na audiência, os advogados do prefeito
apresentaram como proposta um pedido para o MPPE reavaliar a intervenção
com base em um grande número de documentos exibidos naquele momento,
que segundo eles comprovariam a regularidade das prestações de contas do
gestor. De acordo com os defensores, esses documentos estariam ausentes
das prestações de contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE) por “erro” do próprio TCE. E que não teria havido “saques na boca
do caixa” como indicaram os auditores.
A representante do MPPE rejeitou a
proposta. Alegou que os documentos deveriam ser juntados no processo,
por meio da peça de defesa, e analisados na instrução do caso, quando
serão avaliadas as provas produzidas pelas partes na ação.
Milta Sá advertiu que o MPPE não está
fechado para conciliações, mas ressaltou que, até o momento, não houve
fato relevante para mudar a posição em defesa da intervenção. “Os motivos para a intervenção, levantados pelo TCE, são intransponíveis”, afirmou ela.
A intervenção
O pedido de intervenção foi apresentado
no TJPE na última sexta-feira pela Procuradoria Geral de Justiça com
base em auditorias do TCE que teriam identificado pelo menos 12
irregularidades na gestão do município. Entre elas estão: ausência de
prestação de contas de 2010, saques na boca do caixa sem justificativa e
dispensa indevida de licitações.
O prefeito nega todas as acusações e se
diz vítima de “perseguição” pelos órgãos de controle. Com a escolha do
relator, o caso agora aguarda a apresentação da defesa do prefeito, o
que deve acontecer até o fim da próxima semana, para daí entrar na pauta
de julgamento da Corte Especial do TJPE. As informações são da
assessoria do MPPE. (Carlos Britto)
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