O
Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões para o
atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos são destinados a
municípios de 22 estados, além do Distrito Federal. Os valores variam,
de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por ano. A Portaria nº
25 está publicada na edição dessa segunda-feira do Diário Oficial da
União.
Há dez anos está em vigência no país a
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que institui uma
série de orientações sobre o tratamento dessa parcela da população. A
política visa à proteção da saúde da pessoa com deficiência, assim como a
reabilitação da sua capacidade funcional, por meio de ações que
contribuam para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, além
da prevenção de problemas físicos ou psicológicos.
Pela política nacional, devem ser
elaborados planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoas
nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O principal objetivo
é garantir cuidados desde a atenção básica até a reabilitação,
incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de
locomoção, por exemplo.
Também devem ser executadas ações para a
promoção da qualidade de vida, a melhoria dos mecanismos de informação,
a capacitação de recursos humanos e a organização e o funcionamento dos
serviços.
O Ministério da Saúde ressalta que 70%
das ocorrências envolvendo pessoas com deficiência podem ser evitadas ou
pelo menos atenuadas. Por isso, defende a adoção de medidas de
prevenção. Segundo o ministério, é fundamental ainda que a inclusão
dessa população ocorra por meio de ações na comunidade.
Essas ações envolvem a transformação dos
ambientes, eliminando barreiras, por exemplo, além de atitudes, que
impedem a efetiva participação social das pessoas com deficiência. “Uma
cidade acessível e acolhedora será melhor para todos os cidadãos”,
informa o Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil
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