A
presidente da República, Dilma Rousseff, impede a liberação da venda de
medicamentos que não exigem prescrição médica para uso em
supermercados. O veto, publicado no “Diário Oficial da União” desta
sexta-feira, também se aplica a armazéns, empórios, lojas de
conveniência e similares.
O item constava de Medida Provisória
aprovada no Congresso e cujo objeto principal concedia isenção fiscal de
PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência
física.
Essa parte do texto foi sancionada pela
presidente, que argumentou que a liberação “dificultaria o controle
sobre a comercialização” e poderia estimular a automedicação e o uso
indiscriminado.
O texto da medida indicava que a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deveria indicar quais
produtos seriam comercializáveis sem precisar de prescrição médica. (Bruno Morais)
